Aprovação da lei da pesca

Além da atuação no Senado, Agripino também discutiu diretamente com pescadores para tentar negociar um texto mais favorável a eles.

As articulações do senador José Agripino foram fundamentais para a aprovação da chamada Lei da Pesca que, entre outros benefícios, equiparou a pesca às demais atividades da agropecuária brasileira. Além da atuação no Senado, Agripino também discutiu diretamente com pescadores para tentar negociar um texto mais favorável a eles. A Lei da Pesca concilia sustentabilidade ambiental e ganhos econômicos para os pescadores, garante a diferença entre pesca artesanal e industrial, esclarece que o pescador artesanal é aquele que trabalha com meios de produção próprios ou em regime de parceria com outros pescadores, concede à aquicultura familiar os mesmos direitos e garantias da agricultura familiar e confirma o reconhecimento da atividade pesqueira como beneficiária da política agrícola do governo federal.