Conquistas

  • Fim da CPMF

    • José Agripino liderou, em 2007, no Senado, a luta pelo fim da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF). Sempre contrário a qualquer aumento da carga tributária – que sufoca o setor produtivo e o contribuinte -, o líder do DEM reuniu parlamentares de diversas legendas, apresentou dados de arrecadação do governo federal, e mostrou que o Brasil poderia abrir mão de mais um imposto que pesava no bolso do cidadão. O esforço foi positivo. Em dezembro de 2007, os senadores votaram pela extinção da CPMF. “Minha postura contrária à prorrogação do tributo deveu-se ao meu compromisso de incentivar o crescimento nacional”, frisou. “A alta carga tributária é um dos principais motivos do baixo desenvolvimento do Brasil”, acrescentou o senador, que sempre lutou pelo corte de gastos desnecessários do governo.

  • Combate à corrupção

    • Denúncias de corrupção se transformaram corriqueiros em nosso país. É mensalão, mensalinho, operações da Polícia Federal, dólares na cueca, crise nos Correios, desvios de verba pública, paralisações de obras conduzidas pelo Tribunal de Contas da União, etc. Em cada um desses acontecimentos a sociedade pôde contar com José Agripino como um incansável defensor do bom uso dos recursos públicos e da ética no poder. O senador se transformou em uma referência nacional no sentido de denunciar as irregularidades, pedir punição aos comprovadamente culpados e exigir mudanças na legislação para evitar novos crimes. Parlamentar com 32 anos de vida pública jamais sofreu um processo na justiça questionando a sua probidade.

  • Pacote antiviolência

    • Com intuito de melhorar a segurança dos brasileiros, José Agripino participou ativamente de todas as discussões para aperfeiçoar o Código Penal Brasileiro. O chamado pacote antiviolência, entre outras mudanças alterou a lei penal nos seguintes pontos:

      – Obrigou o delinqüente a reparar os danos causados na prática de infração penal.
      – Aumentou as penas privativas de liberdade de 30 para 40 anos.
      – Prevê a indisponibilidade dos bens do criminoso.
      – Prevê como falta grave a posse e utilização de telefones celulares ou outros equipamentos de comunicação por presos no interior de estabelecimentos penais.
      – Institui a delação premiada também ao condenado. Quem colaborar com a justiça, ainda que já condenado, poderá ter sua pena reduzida.
      – Extinguiu a possibilidade de concessão do livramento condicional ao condenado reincidente em crime punido com reclusão.

  • Ações para o Desenvolvimento do Nordeste

    • O programa Bolsa Família – iniciado pelo governo FHC – é extremamente por importante por diminuir o número de miseráveis do Brasil. O senador José Agripino, entretanto, quer mais. Para ele, além do combate à miséria, é necessário que o governo ajude o povo do Nordeste a dar o segundo passo para se tornar independente, sem depender mais do Estado. Exige uma porta de saída para os mais pobres. “A pessoa só deixa de ser miserável na hora em que tem emprego”, diz. Para solucionar o problema e diminuir efetivamente o número de miseráveis no Nordeste, José Agripino, vem sugerindo ao longo de seus mandatos como senador que o governo federal crie mecanismos para tornar a economia da região mais ágil. Entre as medidas propostas: a desoneração da folha de pagamento para que seja mais fácil oferecer um emprego a quem precisa.

  • Transparência no Congresso

    • O Congresso brasileiro também passou por uma série de crises nos últimos anos. Vários parlamentares sofreram acusação de irregularidades e uso indevido de recursos públicos. Em todos os casos, no entanto, José Agripino esteve ao lado da opinião pública. Sempre exigiu as punições cabíveis, com transparência e amplo direito de defesa nos processos de julgamento de parlamentares acusados. O presidente nacional do Democratas, por exemplo, lutou pelo voto aberto – e não secreto – tanto nas sessões do Conselho de Ética como nas do Plenário, que decidem sobre cassação de parlamentares. “O país exige do senador da República que esses tipos de votação e sessão sejam abertas. Devemos fazer como a sociedade quer: tudo às claras”.

  • Prêmio por incentivo à educação

    • Considerado pelo Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros (Idelb) um dos legisladores de relevância nacional no ano de 2008, o senador José Agripino recebeu o I Prêmio Legislador do Ano, por seus serviços prestados à educação brasileira. O parlamentar potiguar foi premiado por ter apresentado projeto de lei – em tramitação no Congresso – que isenta o material escolar de impostos, medida que pode baratear alguns materiais didáticos em até 60%. “Esse prêmio é um reconhecimento pela minha luta para combater a evasão escolar, defendendo o acesso à educação para todos os brasileiros. Na verdade, é um estímulo para eu continuar vigilante no acompanhamento da tramitação do projeto”.

  • Bolsa para Estudantes

    • Ciente da dificuldade que muitos jovens enfrentam para encontrar o primeiro emprego, José Agripino apresentou, no Senado, projeto de lei em que defende a utilização de recursos públicos para os estudantes entrarem no mercado de trabalho. A proposta cria o Bolsa de Aperfeiçoamento Profissional (BAP) segundo o qual, por meio de uma parceria entre universidades, empresas e governo federal, o jovem terá acesso a seu primeiro emprego. O BAP será financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e pretende treinar para aperfeiçoar mão de obra, incentivar o desenvolvimento de regiões interioranas, viabilizar recursos para estudantes carentes poderem custear o pagamento de mensalidades dos cursos de graduação.

      “Muitos jovens enfrentam dificuldades para arranjar seu primeiro emprego porque não têm experiência. Com o projeto, nós incentivamos e damos um voto de confiança a esse jovem para que ele trabalhe, estude e produza”.

  • Luta pelos produtores rurais

    • Melhorar as condições de trabalho do produtor brasileiro, em especial o pequeno é médio, é uma das principais bandeiras de José Agripino. Em todas as legislaturas como senador, o parlamentar conduziu votações para renegociar dívidas, exigiu a diminuição nos juros e aprovou os créditos suplementares. O senador também examinou de perto o trabalho do Ministério da Agricultura. Em 2005, preocupado com o surto de Febre Aftosa, revelou que o ministério, no final do ano, só havia gasto 4,37% dos recursos destinados à vigilância sanitária. “Na agropecuária está a principal âncora que garantiu a estabilidade da economia brasileira nos últimos anos. Nossa intenção, em todo momento, é defender os produtores”, afirma o senador.

  • Aprovação da Lei da Pesca

    • As articulações do senador José Agripino foram fundamentais para a aprovação da chamada Lei da Pesca que, entre outros benefícios, equiparou a pesca às demais atividades da agropecuária brasileira. Além da atuação no Senado, Agripino também discutiu diretamente com pescadores para tentar negociar um texto mais favorável a eles. A Lei da Pesca concilia sustentabilidade ambiental e ganhos econômicos para os pescadores, garante a diferença entre pesca artesanal e industrial, esclarece que o pescador artesanal é aquele que trabalha com meios de produção próprios ou em regime de parceria com outros pescadores, concede à aquicultura familiar os mesmos direitos e garantias da agricultura familiar e confirma o reconhecimento da atividade pesqueira como beneficiária da política agrícola do governo federal.

  • Soluções para o apagão aéreo

    • Os anos de 2006 e 2007 foram marcados pelo caos no transporte aéreo brasileiro. Um simples vôo pelo País se transformava em tormento. A população tinha que esperar por horas nos aeroportos brasileiros – às vezes nem era possível embarcar. Viagens de turismo se frustraram, negócios deixaram de ser fechados, empregos deixaram de ser gerados. Para investigar e apresentar soluções para o problema, o senador José Agripino propõs a chamada CPI do Apagão Aéreo. Recebida com desdém pelo governo, a CPI, presidida pelo senador Demóstenes Torres, tornou-se realidade. “Vamos ter a oportunidade de descobrir e oferecer soluções para esse caos nos aeroportos brasileiros. Temos que oferecer soluções rápidas para essa crise que aflige o Brasil”, frisou José Agripino, na época.

  • Barragem Oiticica

    • Preocupado com as frequentes vítimas das enxurradas no Rio Grande do Norte, o senador José Agripino luta pela liberação de emenda apresentada para construção da Barragem Oiticica. Segundo o presidente do Democratas, a obra é a solução para regular o curso do Rio Açu e acabar com o problema das enchentes que deixou milhares de desabrigados na região, em 2008 e 2009. “O projeto da barragem está pronto. Desde 2004, a matéria foi objeto de empenho, ou seja, o governo se comprometeu a colher a emenda coletiva apresentada por mim e realizar a obra que até agora não saiu do papel. Meu estado padece todos os anos com as cheias por um problema que tem solução: a barragem de Oiticica, mas o governo não faz nada”, critica.

  • Benefício para Idosos

    • Preocupado com a falta de assistência aos idosos do Brasil, José Agripino apresentou projeto de lei que torna a cadeira de Geriatria disciplina obrigatória nos cursos de Medicina no Brasil. O texto já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara. Atualmente, segundo a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), existem no Brasil apenas 542 médicos especializados na área para atender uma demanda de 20 milhões de pessoas com mais de 60 anos – um geriatra para cada grupo de 30 mil idosos. “O rápido crescimento dos idosos é um fato incontestável e o Brasil não está aparelhado de forma digna para acolhê-los. O projeto, com certeza, vai minorar a necessidade crescente desse problema que vivemos”, acredita Agripino.

  • Esforço pela consolidação da democracia na América Latina

    • Uma das maiores preocupações de José Agripino é a consolidação da democracia na América Latina. O líder do DEM esteve sempre atento às tentações autoritárias de governantes de vários países como na Venezuela, onde o presidente Hugo Chávez conseguiu fazer aprovar leis que prorrogam seu mandato indefinidamente e restringiu a liberdade de imprensa. O senador esteve atento às concessões que o Brasil fez aos regimes que usam a democracia contra a própria democracia. Por isso, defendeu restrições à entrada da Venezuela no Mercosul.

  • Prestação de Contas e Imprensa livre

    • O senador José Agripino é um dos parlamentares que mais presta contas de seu mandato para a população brasileira. A todo momento está concedendo entrevistas, respondendo perguntas, argumentando e esclarecendo todas suas ações como senador da República. É, sem dúvida, um dos parlamentares com o mandato mais transparente do Congresso. “Homem público só está preparado para desempenhar a vida pública quando pode prestar conta de qualquer ato da sua vida. Prestar esclarecimento do homem público não é um favor que ele faz ao povo que o elegeu; é obrigação”, diz. Pioneiro no uso de novas tecnologias, José Agripino também utiliza a internet para tornar sua atuação parlamentar ainda mais acessível.

  • Internet livre

    • Como um dos parlamentares mais “tecnológicos” do Congresso, o senador José Agripino esteve na linha de frente dos debates da lei eleitoral que permitiram o uso livre da internet a partir das eleições de 2010. Consciente de que qualquer tipo de restrição nas redes online é tecnicamente inviável, Agripino afirmou que a internet pode ser uma ferramenta importante para a consolidação da democracia. “Se há um veículo de comunicação que é livre é a internet. A pessoa pode se conectar a qualquer hora”. Dessa forma, na discussão da reforma eleitoral ocorrida em 2009, defendeu e orientou seu partido a votar a favor do uso da internet sem restrições nos períodos eleitorais, contanto que fossem garantidos o direito de resposta e vedado o anonimato.

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