NÓTÍCIAS

19 de outubro,2018Comissão da Câmara aprova projeto de Agripino que cria fundo para combater seca no Nordeste

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), proposta do senador José Agripino (RN) que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) para enfrentamento dos efeitos das estiagens no Nordeste. O texto (PL 8894/17) recebeu parecer favorável do deputado Átila Lira (PSB-PI) e segue agora para as comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“O objetivo do meu projeto é criar condições para fornecer auxílio aos municípios, permitindo que ações emergenciais de combate aos efeitos da seca e ajuda às populações atingidas pela estiagem sejam realizadas de maneira mais ágil”, disse Agripino na justificativa do texto. Pela proposta, o Fasec deverá ser criado pelo governo federal e gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. Esse conselho deliberativo terá também representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, dos estados e municípios da região.

Ainda segundo o projeto de lei, a ideia é que o Fasec seja um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, com aplicações de recursos sob as formas de apoio a fundo perdido ou empréstimos reembolsáveis. Será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além da reversão de saldos anuais não aplicados e outras fontes de receitas.

Os recursos do Fasec não poderão ser utilizados para despesas de manutenção administrativa do órgão gestor ou entidade da administração pública, permitida somente a aquisição ou locação de equipamentos e bens necessários ao atendimento das situações de emergência e calamidade pública decorrentes de secas.

 

Texto: Assessoria com informações da Agência Câmara

Foto: Mariana Di Pietro

VOLTAR