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18 de maio,2011DEM VOTA CONTRA URGÊNCIA DE MP DO CADASTRO POSITIVO.

O Democratas votou contra a urgência e relevância da medida provisória (MP) que institui o Cadastro Positivo. Segundo o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), a matéria é inconstitucional uma vez que não há relevância e urgência para aprovação da proposta ? requisito necessário para a apreciação de uma MP.

Além disso, Demóstenes Torres lembrou que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, em novembro de 2010, o cadastro positivo. O projeto vetado era de autoria de ex-senadores da oposição ?Rodolfo Tourinho (BA), na autoria, e Marco Maciel (PE), na relatoria. Agora o governo federal enviou o mesmo projeto, em forma de medida provisória, com outra autoria e outra relatoria.

“Eu mesmo assisti ao veto integral do cadastro positivo. O então presidente Lula vetou o projeto porque foi proposto pela oposição. Agora envia o mesmo projeto com outros autores. Isso é uma brincadeira contra o Senado, contra a República”, indignou-se o senador José Agripino (RN).

O cadastro positivo foi criado com o propósito de criar um banco de dados em poder de instituições privadas para oferecer juros mais baixos para o consumidor que concordar em ter suas informações cadastradas. O projeto permite aos bancos de dados incluírem várias informações financeiras do consumidor, incluindo o pagamento de contas de serviços de luz, água, esgoto e telecomunicações.

“Contra o mérito não há como votar contra, mas aceitar a brincadeira do Planalto é outra coisa. Ou é urgente ou não é. Que não brinquem com o Congresso Nacional”, avisou José Agripino.

Por Fernanda Domingues

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